Governo deve adiar novamente regras que restringem trabalho no comércio em feriados

O governo federal deve adiar mais uma vez a entrada em vigor das regras que restringem o funcionamento do comércio durante os feriados. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que condicionou a aplicação das normas a um acordo entre empresários e trabalhadores, ainda em negociação.

As regras foram publicadas em novembro de 2023, mas nunca chegaram a ser implementadas devido à resistência do setor produtivo. Desde então, vêm sendo sucessivamente postergadas. “Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal Globo.

“Enquanto estivermos conversando e não houver consenso, elas serão prorrogadas para dar segurança às empresas do setor do comércio em todo o Brasil.”

A portaria assinada por Marinho em 2023 estabelece que setores do comércio e de serviços só poderão funcionar em feriados mediante convenção coletiva com sindicatos ou autorização por lei municipal. A norma busca retomar uma exigência que havia sido retirada em 2021, quando bastava o empregador comunicar a escala de trabalho, respeitando os direitos dos funcionários.

A tentativa de retomada da negociação obrigatória gerou fortes críticas de empresários, que argumentam que a medida engessa o setor e prejudica a economia, especialmente em datas comemorativas com grande movimento no varejo.

Segundo o ministro, uma solução definitiva para a questão pode exigir avaliação e aprovação do Congresso Nacional. Ele reforçou que o governo segue dialogando com as partes envolvidas e que, até que haja um consenso, não haverá sanções para empresas que abrirem nos feriados.