Governo desmente boatos sobre imposto de aluguel e cadastro de imóveis

O governo federal divulgou esclarecimentos nesta segunda-feira (29) para rebater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a suposta criação de novos impostos sobre aluguéis de imóveis. Entre as fake news está a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o que foi categoricamente negado.

As mensagens distorcidas apontavam que um novo cadastro, chamado de CPF dos imóveis, serviria para identificar quem aluga propriedades e elevar a carga tributária. A Secretaria de Comunicação da Presidência, no entanto, esclareceu que a informação não procede. A reforma tributária, promulgada em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que “não gera interferência alguma sobre os preços dos aluguéis, seja para proprietário ou inquilinos”. O órgão explicou que a finalidade do cadastro é apenas reunir dados fornecidos por municípios e cartórios para formar um inventário nacional dos imóveis.

“A finalidade do CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado, IVA dual, a partir de 2027 apenas”, detalha a nota oficial. A iniciativa visa consolidar os inúmeros cadastros imobiliários já existentes, possibilitando redução de alíquotas e cashback para famílias de baixa renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também usou as redes sociais para desmentir os boatos. “O cadastro federal é justamente para diminuir o imposto, não para aumentar, exatamente o contrário do que estão propagando”, afirmou. Segundo ele, a reforma tributária pretende estimular a construção de moradias acessíveis, com isenções para empresas que ofereçam aluguéis de até R$ 600. Famílias inscritas no Cadastro Único que paguem acima desse valor ainda terão direito a devolução parcial do tributo.

A Receita Federal reforçou que “não há nada nesse sentido; essa hipótese não existe, é fake news sem qualquer fundamento ou lógica” e orientou a população a desconfiar de mensagens que busquem gerar medo e desinformação.

O governo lembrou que a reforma tributária não aumenta impostos sobre aluguéis. Pelo texto aprovado no Congresso, haverá redução de alíquota de 70% nas locações, o que garante manutenção ou até queda da carga tributária do setor. Apenas proprietários com mais de três imóveis, somando mais de R$ 240 mil por ano em aluguéis, ou pessoas jurídicas, estarão sujeitos à cobrança do IVA dual.

Outro ponto destacado foi que a reforma não tem qualquer relação com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nem com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCDM), tributos de competência de municípios e estados, respectivamente. “O IPTU, minha gente, é um imposto municipal. Quem aumenta, diminui e isenta é o prefeito, não tem nada a ver com o governo federal”, ressaltou Haddad.

Com as explicações, o governo busca reforçar que o Cadastro Imobiliário Brasileiro é uma ferramenta de organização e simplificação, criada para facilitar a vida dos contribuintes, estimular a construção de moradias populares e garantir mais transparência ao mercado imobiliário, e não para criar ou elevar impostos.