Governo da Colômbia encerra jornalismo em emissoras públicas da paz

O governo do presidente Abelardo de la Espriella encerrou a programação jornalística das 20 Emissoras da Paz, veículos públicos criados a partir do Acordo de Paz firmado pela Colômbia em 2016 com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farcs). Os noticiários foram substituídos por uma programação musical centralizada em Bogotá, decisão que provocou críticas de organizações ligadas à liberdade de expressão e de imprensa.

As emissoras foram previstas no Ponto 6.5 do Acordo de Paz para divulgar informações sobre a implementação dos compromissos firmados, promover a convivência e abrir espaço para comunidades atingidas por mais de cinco décadas de conflito armado interno. As rádios atuam principalmente em regiões onde o acesso a outros meios de comunicação é limitado.

O Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia afirmou que a mudança faz parte de uma “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” e tem como objetivo “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema. O governo, crítico ao Acordo de Paz de 2016, acusou os noticiários de funcionarem como um “aparato de propaganda” ligado a interesses particulares ou políticos.

“A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, comunicou o ministério responsável pela administração do sistema público de comunicação. O governo também argumentou que a produção jornalística consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.

A decisão foi criticada pela Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), pela Missão de Observação Eleitoral (MOE) e pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc). As organizações afirmam que a interrupção da programação regional pode limitar o acesso de comunidades inteiras a informações sobre os próprios territórios.

“As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, afirmaram as entidades em comunicado conjunto. Para as organizações, a medida desconsidera a finalidade das rádios criadas justamente para atender regiões fortemente impactadas pelo conflito armado.

O cenário também ocorre em um país onde parte significativa da população enfrenta dificuldades para acessar informações produzidas localmente. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), cerca de 60% do território colombiano não possui cobertura midiática local. As entidades alertam que o encerramento dos noticiários pode ampliar esse problema, especialmente em comunidades rurais.

Embora o governo tenha apresentado a medida como transitória, ainda não foi informado quando a produção jornalística regional poderá ser retomada. As organizações de imprensa defendem a preservação das Emissoras da Paz como instrumentos de acesso à informação, participação comunitária e acompanhamento da implementação do acordo firmado em 2016.