Governo autoriza nomeação de 459 aprovados no Concurso Nacional Unificado

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta quarta-feira (8), a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024). Os novos servidores ocuparão o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior, no quadro de pessoal do próprio ministério.

A autorização foi oficializada por meio da Portaria nº 8.730, assinada pela ministra do MGI, Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira. Segundo o órgão, os novos servidores atuarão em tarefas essenciais para consolidar as políticas sociais como políticas de Estado, reforçando a estrutura técnica e administrativa do governo federal.

Entre as atribuições previstas estão a assistência técnica em projetos e programas de diversas áreas, incluindo saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, à pessoa idosa, à população indígena e às pessoas com deficiência.

Antes da nomeação, o MGI realizará a etapa de verificação de documentos e requisitos dos aprovados, garantindo que apenas aqueles que cumprirem todas as exigências legais sejam efetivamente nomeados. As nomeações também dependem da existência de vagas disponíveis e da comprovação de adequação orçamentária e financeira, conforme estabelecem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o ministério, a medida busca assegurar que o reforço no quadro de pessoal ocorra de forma responsável, mantendo a sustentabilidade fiscal e respeitando os limites do orçamento público.

O CPNU 2024, conhecido como “Enem dos Concursos”, foi o primeiro certame unificado da administração pública federal e ofereceu 6.640 vagas de nível superior e intermediário, distribuídas em 21 órgãos federais. As provas foram aplicadas em 18 de agosto de 2024, em 228 cidades brasileiras, após adiamento em razão das fortes chuvas no Rio Grande do Sul, registradas em maio do mesmo ano.

Dividido em oito blocos temáticos, o concurso incluiu provas objetivas, discursivas, prova de títulos e, em alguns casos, cursos de formação. O MGI destacou que o formato unificado tornou o processo mais democrático, inclusivo e eficiente, permitindo maior alcance territorial e social.

Segundo o órgão, os 459 convocados são provenientes de 908 municípios de todas as 27 unidades da federação. Um terço deles é composto por pessoas negras, indígenas e com deficiência. Além disso, 76,8% dos aprovados foram selecionados em uma das três primeiras opções de vaga escolhidas no momento da inscrição.