Governo acelera emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) medidas para acelerar a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passará a ser obrigatória para acessar benefícios sociais, como o Bolsa Família. Um decreto presidencial regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção desses auxílios.

A implementação será gradual, começando por novas concessões. Já beneficiários terão prazo estendido para se adequar. Idosos acima de 80 anos e pessoas com mobilidade reduzida estarão isentos.

A Caixa Econômica Federal será parceira na coleta biométrica, especialmente em regiões remotas. A CIN usa o CPF como número único de identificação e já teve 30 milhões de unidades emitidas. Os estados têm capacidade para emitir até 1,8 milhão de carteiras por mês, volume que deve crescer com apoio do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A CIN garante o selo ouro no Gov.br, plataforma de serviços digitais. Um aplicativo de validação via QR Code também foi lançado.

Governança de dados e inclusão digital

O governo também apresentou o novo decreto de governança e compartilhamento de dados, que está em consulta pública até 7 de agosto. A medida fortalece a proteção de dados sensíveis, exige armazenamento em nuvem pública nacional (Serpro e Dataprev) e amplia a atuação do Comitê Central de Governança de Dados.

A ministra Esther Dweck destacou a importância da integração entre os entes federativos para ampliar o acesso da população a serviços públicos digitais.

Foram anunciadas ainda a criação da Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), que usará CPF e número do SUS para unificar informações, e o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne dados fundiários, fiscais e ambientais em um só lugar.