Flávio Bolsonaro pede fim do sigilo integral no caso Dark Horse

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu nesta segunda-feira (14) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o levantamento integral do sigilo dos processos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse”. A defesa sustenta que a divulgação parcial dos autos favorece interpretações incompletas sobre a investigação.

O pedido envolve duas ações em tramitação no STF. No domingo (13), Dino determinou a quebra do sigilo do material encaminhado pela Justiça de São Paulo referente à investigação sobre a destinação de emendas parlamentares para uma ONG ligada a Karina Gama, produtora da cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os advogados de Flávio também pedem a publicidade de outro processo, igualmente relatado por Dino, que apura de forma mais ampla possíveis irregularidades envolvendo emendas parlamentares. Segundo a defesa, essa ação deu origem à investigação dos recursos relacionados ao filme.

Na manifestação apresentada ao STF, a equipe jurídica afirma que a divulgação parcial cria uma “fotografia incompleta” dos fatos e menciona possível seletividade na publicidade dos autos. A defesa argumenta que lacunas acabam sendo preenchidas por pessoas que têm acesso privilegiado a partes ainda protegidas pelo sigilo.

Os advogados também sustentam que Flávio Bolsonaro não é investigado no caso. “Sabe-se que o peticionário não cometeu crime algum. Sabe-se que ele não é investigado nestes autos, nem nos da petição nº 16.669, tanto que não figurou entre as dezenas de pessoas físicas e jurídicas alvo da busca e apreensão deferida por Vossa Excelência. Nada obstante, a imprensa vem noticiando, reiteradamente, que o peticionário seria investigado em razão do filme Dark Horse”, argumentam os advogados.

Agora, caberá ao ministro Flávio Dino analisar o pedido para decidir se o restante dos autos também terá o sigilo retirado.