Fernando Collor deixa presídio e passa a cumprir pena em casa por decisão do STF

A prisão domiciliar foi pedida pela defesa do ex-presidente, sob a justificativa de "problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de sua idade avançada (75 anos)." 

Collor, que cumpre pena de 8 anos e 10 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, terá que usar tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas de seus advogados. 

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato. A corte considerou que Collor, como dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), foi responsável pelas indicações políticas para a BR Distribuidora, então estatal subsidiária da Petrobras, e teria recebido "R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014." 

Em novembro do ano passado, o STF manteve a condenação, depois de rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. No dia 24 de abril deste ano, Moraes rejeitou um segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente. 

Collor foi preso no dia seguinte em Maceió, quando, segundo seus advogados, "ele se deslocava para Brasília para cumprir a decisão de prisão do STF."