Fenaj defende volta da exigência de diploma para jornalistas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) voltou a defender a exigência de diploma de nível superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Nesta terça-feira (18), a entidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão tomada em 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade da formação específica para atuar como jornalista.

A presidente da Fenaj, Samira de Castro, afirmou que o ambiente digital tornou ainda mais importante a qualificação técnica e o compromisso ético na produção de informações. "Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica", argumentou Samira.

A manifestação ocorreu no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do tema. Durante sessão da Primeira Turma do STF, Dino afirmou que a dispensa do diploma passou a gerar dificuldades em processos que envolvem liberdade de imprensa. "A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.

Alexandre de Moraes também defendeu a regulamentação da atividade. Para o ministro, o direito à liberdade de imprensa não pode ser usado como justificativa por pessoas que utilizam as redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação. "Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", observou.

Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma de Jornalismo e de registro profissional prevista no Decreto-Lei 972/1969 não havia sido recepcionada pela Constituição de 1988. Com isso, a formação superior específica deixou de ser condição obrigatória para o exercício da profissão.

Além de pedir uma revisão do entendimento do Supremo, a Fenaj defende a retomada da tramitação da PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara em 2013. O texto está pronto para votação em plenário, mas nunca foi incluído na pauta. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

"A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade", afirmou Samira. A discussão ocorre em meio a um cenário de crescimento das redes sociais, produção independente de conteúdo e debates sobre os limites entre atuação jornalística, liberdade de expressão e responsabilidade profissional.