Fachin defende reforma do Judiciário e diz que desafios não se resolvem por decreto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta quarta-feira (24) a necessidade de uma reforma do Judiciário e afirmou que os desafios enfrentados pelo sistema de Justiça brasileiro não podem ser resolvidos por medidas simples ou decisões isoladas. A declaração foi feita durante a instalação de uma comissão responsável por elaborar propostas de modernização do setor.

Segundo Fachin, o grupo terá a missão de apresentar soluções capazes de aproximar a Justiça da população, fortalecer as instituições republicanas e aumentar a eficiência do sistema judicial brasileiro.

“O momento que vivemos no país exige das instituições não apenas a prestação de contas pelo que fazem, mas também uma disposição sincera à autorreflexão sobre o que ainda não fazem de forma suficiente”, afirmou o ministro.

Durante o encontro, Fachin destacou que o Judiciário brasileiro é um sistema amplo, complexo e plural, o que exige análises técnicas e diálogo para enfrentar os desafios existentes. Para ele, mudanças estruturais dependem de estudos consistentes e construção coletiva.

A comissão foi criada no âmbito do Centro de Estudos Constitucionais do STF e é composta por 19 juristas, magistrados e acadêmicos. O grupo deverá definir um plano de trabalho e estabelecer mecanismos para receber contribuições da sociedade e de especialistas.

Entre os temas que serão debatidos estão governança judicial, inovação institucional, transformação digital, eficiência jurisdicional, racionalização processual, cooperação entre instituições, ampliação do acesso à Justiça e fortalecimento da confiança pública no Judiciário.

A transformação digital e os impactos da inteligência artificial também estarão entre os assuntos analisados pela comissão, que pretende identificar entraves estruturais e propor medidas para modernizar o funcionamento da Justiça brasileira.

Fachin estabeleceu o dia 15 de novembro como prazo para a consolidação das principais propostas e determinou que os trabalhos sejam concluídos até 19 de dezembro de 2026, último dia do calendário forense deste ano.

Além da reforma do Judiciário, o presidente do STF também defende a criação de um código de ética para a Corte. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.