Ex-governadores Sérgio Cabral e Pezão são condenados a pagar mais de R$ 4 bilhões

A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público. A decisão, proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, reconheceu a existência de esquemas de corrupção ligados à concessão irregular de benefícios fiscais em troca de doações eleitorais não contabilizadas, conhecidas como caixas 2 e 3.

De acordo com a sentença, Sérgio Cabral foi condenado ao pagamento de mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui perda de bens, reparação de danos e multas. Luiz Fernando Pezão deverá pagar mais de R$ 1,4 bilhão, e Hudson Braga, R$ 35 milhões. Além das penalidades financeiras, os três tiveram seus direitos políticos suspensos, por 10 anos (Cabral), 9 anos (Pezão) e 8 anos (Braga). A decisão ainda cabe recurso.

Esquemas de corrupção e favorecimento empresarial

A ação civil pública, movida em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), revelou, com base em documentos, depoimentos e delações premiadas, a existência de esquemas complexos de favorecimento empresarial e financiamento ilícito de campanhas eleitorais. Segundo o MPRJ, o grupo desviou recursos públicos e utilizou o programa estadual de fomento para atender interesses privados, especialmente durante a campanha de 2014.

Entre as irregularidades comprovadas, o tribunal identificou a concessão de financiamentos ilegais ao Grupo Petrópolis por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Funds), com contrapartida em doações não contabilizadas operacionalizadas pela Odebrecht. Nesse caso, Pezão foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ao pagamento de multa de R$ 1,3 bilhão.

Condenações adicionais

Pela recepção de propina disfarçada em doações eleitorais e pela priorização de interesses da J&F, Cabral foi condenado a R$ 30 milhões, e Pezão, a R$ 15 milhões. O ex-secretário Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 5 milhões.

No esquema de benefícios fiscais irregulares à Federação de Transportes do Rio (Fetranspor), Cabral foi condenado a pagar R$ 2,5 bilhões, enquanto Pezão deverá pagar R$ 1,2 milhão.

Ambos também foram condenados por recebimento de propina da Odebrecht, no valor de R$ 15,6 milhões cada.

Danos morais coletivos e perda de direitos políticos

Além das penalidades financeiras, a Justiça determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Sérgio Cabral e R$ 10 milhões para Luiz Fernando Pezão.

A decisão reforça o entendimento de que os ex-governadores “usaram o cargo público para enriquecimento ilícito e financiamento de interesses políticos particulares”, gerando prejuízo bilionário aos cofres do Estado do Rio de Janeiro.

Com a sentença, os três ex-gestores ficam impedidos de exercer cargos públicos durante o período determinado pela Justiça.