EUA restringem visto de autoridades acusadas de censurar americanos

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira (28) a imposição de restrições de visto contra autoridades estrangeiras que sejam "cúmplices de censura a americanos".

Durante o comunicado, Rubio citou a América Latina, mas não especificou quem será afetado pela medida. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode estar entre os possíveis alvos.

Logo após o anúncio, o consultor político Jason Miller, aliado do presidente Donald Trump, fez uma publicação na rede social X, marcando Moraes. Na mensagem, ele escreveu: “Compartilhe isso com alguém que vem imediatamente à sua mente quando você lê isso. OK, vou começar… Olá @Alexandre!”.

O Departamento de Estado dos EUA classificou como "inaceitáveis" determinadas condutas de autoridades estrangeiras e detalhou os critérios que podem levar à restrição de visto. São eles:

• Autoridades que emitam ou ameacem emitir mandados de prisão contra cidadãos americanos ou residentes nos EUA por publicações feitas em redes sociais americanas, como Facebook, Instagram, WhatsApp (todas da Meta) e X (plataforma de Elon Musk, aliado de Trump).

• Autoridades que exijam políticas globais de moderação de conteúdo ou que pratiquem atividades de censura que ultrapassem seus territórios e atinjam cidadãos americanos.

Rubio divulgou a nova política em publicação no X, defendendo a liberdade de expressão como princípio fundamental dos EUA:

“Por muito tempo, americanos foram multados, assediados e até processados por autoridades estrangeiras por exercerem seu direito à liberdade de expressão. (...) A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito de nascimento sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade. Estrangeiros que atuam para minar os direitos dos americanos não devem desfrutar do privilégio de viajar para o nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que atentam contra os direitos dos americanos acabaram”, afirmou Rubio.

De acordo com o Departamento de Estado, a restrição de vistos será aplicada com base na Lei de Imigração e Nacionalidade, que permite ao secretário de Estado vetar a entrada de estrangeiros que possam gerar consequências graves para a política externa dos EUA. A medida também pode se estender a familiares dos alvos.

Por que Alexandre de Moraes pode ser alvo da medida?

O ministro do STF é relator de investigações que envolvem aliados do presidente Donald Trump e da família Bolsonaro. Entre os casos estão os inquéritos contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro e contra a rede social X.

Segundo a Polícia Federal, a plataforma tem sido usada para proteger perfis bloqueados no Brasil, como os de Allan dos Santos, Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo. Além disso, Moraes protagonizou embates públicos com Elon Musk, dono do X, em 2024.

Na semana passada, Marco Rubio afirmou ao Congresso americano que há uma “grande chance” de o governo dos EUA sancionar Alexandre de Moraes. A declaração foi uma resposta ao deputado Cory Mills, aliado de Trump e da família Bolsonaro.

Mills afirmou que o Brasil vive um “alarmante retrocesso nos direitos humanos” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se tornar um preso político. O parlamentar também defende que Moraes seja punido por meio da Lei Global Magnitsky.

Neste mês, Eduardo Bolsonaro se reuniu com Cory Mills, que o chamou de “um homem de palavra”. O inquérito contra Eduardo foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta atuação contra autoridades brasileiras enquanto ele estava nos Estados Unidos.

O que é a Lei Global Magnitsky

A Lei Global Magnitsky está em vigor nos EUA desde 2012 e permite que o governo americano sancione estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar esquemas de corrupção envolvendo membros do governo da Rússia. Ela permite bloqueio de bens, sanções econômicas e restrição de entrada nos Estados Unidos para os envolvidos nesses crimes.