EUA propõem sobretaxa contra países por falhas no combate ao trabalho forçado

Os Estados Unidos concluíram, na terça-feira (2), uma investigação que aponta falhas de 60 países, entre eles o Brasil, no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos importados dessas economias.

A investigação foi conduzida pelo Escritório de Comércio dos Estados Unidos, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O mesmo mecanismo também fundamenta outra proposta recente de tarifas sobre mercadorias brasileiras.

Segundo o relatório, a falta de mecanismos eficazes para proibir e fiscalizar a importação de produtos feitos com trabalho forçado cria concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. Para o órgão, a prática restringe o comércio dos Estados Unidos e prejudica companhias que seguem padrões trabalhistas mais rígidos.

O governo americano propôs dois níveis de sobretaxa. Países que já possuem alguma proibição parcial ou se comprometeram formalmente a adotar regras em acordos comerciais poderão receber tarifa adicional de 10%. Nesse grupo estão União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.

Para as demais economias investigadas, incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita, a proposta prevê tarifa adicional de 12,5%.

No caso brasileiro, o relatório afirma que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição efetiva à importação de bens produzidos com trabalho forçado. O documento reconhece compromissos assumidos pelo Brasil contra o trabalho escravo em acordos internacionais, mas aponta ausência de mecanismos legais considerados suficientes para impedir a entrada desses produtos no mercado interno.

A investigação também menciona a existência da chamada “Lista Suja” do trabalho escravo no Brasil, mas afirma que o foco da apuração é a fiscalização sobre mercadorias importadas de outras economias e não apenas a produção interna.

O relatório cita ainda estudos de caso envolvendo setores específicos, como arroz em Mianmar e tabaco no Maláui, apontando riscos de trabalho forçado em cadeias produtivas internacionais. Países europeus também são mencionados como mercados de destino de produtos que concorrem com mercadorias americanas.

A medida ainda passará por consulta pública antes de ser implementada. O governo americano receberá manifestações por escrito até 6 de julho de 2026. No dia seguinte, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos realizará audiências públicas para discutir as ações propostas.

Ainda não está claro se a nova tarifa poderá ser somada a outras sobretaxas comerciais em análise pelo governo americano.

Entre as economias citadas na investigação estão Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Austrália, Canadá, México, União Europeia, Rússia, Venezuela, Vietnã, África do Sul, Arábia Saudita, Indonésia, Turquia, Suíça, Noruega, Chile, Colômbia, Peru e Uruguai, entre outras.

A proposta amplia a pressão comercial dos Estados Unidos sobre parceiros internacionais e deve ser acompanhada por governos, exportadores e setores produtivos afetados até a definição final das medidas.