Entrevistas do Seguro-Defeso começam no Amazonas e seguem até janeiro

Agentes do Ministério do Trabalho e Emprego iniciaram, nesta segunda-feira (24/11), as entrevistas com pescadores e pescadoras do Amazonas para concessão do Seguro-Defeso. O estado está entre os primeiros a receber a ação, que também começou simultaneamente no Piauí e na Bahia, totalizando 122 municípios contemplados nesta etapa inicial.

No Amazonas, onde o período de defeso ocorre em novembro, o processo abrangerá 34 municípios, incluindo Manaus, Parintins, Coari, Manacapuru, Tefé e Tabatinga, regiões com forte atividade de pesca artesanal. As entrevistas seguirão até janeiro de 2026, conforme cronograma divulgado pelo MTE.

A mudança no procedimento ocorre após o Ministério do Trabalho assumir a análise e liberação do Seguro-Defeso, função anteriormente exercida pelo INSS até 31 de outubro. Segundo o governo federal, a transição tem o objetivo de agilizar o atendimento e garantir que o benefício seja destinado exclusivamente a trabalhadores que comprovem exercer atividade pesqueira.

As entrevistas estão sendo realizadas por bolsistas da Fundacentro, instituição responsável por identificar pescadores ativos, conferir documentos e orientar sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal. O atendimento ocorre em sindicatos, colônias e associações de pesca, de segunda a sexta-feira.

Para ter direito ao benefício, o pescador deve apresentar comprovante de residência compatível com a área de defeso, notas fiscais de venda de pescado ou contribuições previdenciárias, além de documentação que comprove exercício mensal da atividade. O pagamento é de um salário mínimo por mês, por até cinco parcelas, durante o período proibitivo da pesca.

O prazo para entrevistas no Amazonas se encerra em janeiro, e todos os pescadores convocados devem comparecer presencialmente para validação das informações.

O pedido do Seguro-Defeso pode ser feito pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou diretamente em postos do MTE. Pescadores que moram nos municípios selecionados para entrevistas serão convocados para atendimento presencial; os demais terão seus pedidos analisados pelo ministério de forma documental.