Entidades do audiovisual cobram regulação e taxação do streaming no Brasil

Seis associações do setor audiovisual brasileiro enviaram na última semana uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministros para pedir urgência na regulação e taxação dos serviços de streaming no Brasil. O documento também manifesta preocupação com a participação do Ministério da Cultura (Minc) em um encontro informal com a Strima, entidade que representa plataformas como Netflix, Disney e Amazon.

O debate ocorre no momento em que tramita no Congresso o projeto de lei que eleva de 3% para 6% a alíquota da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Para os signatários da carta, o posicionamento do Minc pode enfraquecer o financiamento à produção nacional.

“Nós já lutamos e travamos esse debate há 15 anos. O intuito do envio da carta é justamente para mostrar que estamos – sociedade civil e setores do audiovisual – mobilizados para pressionar a manutenção da contribuição de 6% e garantir uma regulamentação que beneficie a cultura brasileira, além da manutenção dos relatores do projeto de lei”, afirma Cibele Amaral, diretora da Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (Conne).

As entidades defendem que a alíquota de 6% da Condecine, calculada sobre a arrecadação bruta, seja mantida conforme o substitutivo apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), relatora do PL 2.331/22.

“Em um ano de resultados tão importantes, no qual nossas obras colocaram o Brasil em destaque nos maiores eventos do mundo proporcionando ao país enorme projeção internacional e demonstrando o valor inestimável da produção audiovisual brasileira, não podemos responder com uma Regulação que, além de tardia, denote postura de entreguismo e vassalagem às Big Techs atuantes no país’’, afirma o texto.

O diretor da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, Tiago de Aragão, destaca a importância de destinar os recursos arrecadados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). “A gente acredita que uma regulação soberana tenha que necessariamente garantir, além de um percentual adequado, que a maior parte do recurso vá para o fundo setorial do audiovisual”, diz.

Cibele Amaral também ressalta: “A ideia da contribuição de 6% é um dos pontos centrais da disputa. Ela é vista por muitos produtores e entidades culturais como fundamental para fomentar a indústria audiovisual brasileira, que precisa de recursos para competir com as grandes plataformas globais’’.

Debate no Cinesur

Durante o Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito (Cinesur), o tema voltou a ser defendido por nomes importantes do meio artístico. O ator Antônio Pitanga foi enfático ao defender a regulação.

“Temos que estar acesos e ligados com essa discussão e colocar a cara na vitrine para poder discutir sobre isso e exigir do governo federal, ministros, deputados e senadores [a aprovação desse projeto]. Estamos trabalhando com a proposta de taxação de 12%, mas os 6% [que estariam sendo pensados pelo governo] já nos contemplaria’’, declarou.

Homenageada no evento, a atriz Maeve Jinkings também criticou a precarização dos contratos com as plataformas. “Como atriz que circula sempre entre plataformas de streaming e televisão, é muito evidente a precarização nos contratos dos profissionais que estão nessa cadeia e que são submetidos a contratos, às vezes, muito leoninos. Acho que tem uma coisa aí que é fundamental: o que essas plataformas têm a dar para o audiovisual brasileiro?” questiona.

Ministério reafirma compromisso

Em nota oficial, o Ministério da Cultura reafirmou o compromisso com a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (VOD). A pasta informou que apoia o relatório da deputada Jandira Feghali, construído de forma colaborativa desde 2023, e defende a alíquota de 6% para a Condecine.

“A alíquota de 6% para Condecine garante recursos suficientes para o fomento da produção nacional sem comprometer a sustentabilidade do mercado”, informou o ministério.

A deputada Jandira Feghali é a relatora do projeto na Comissão de Cultura e o deputado André Figueiredo (PDT/CE) responde pela relatoria no plenário da Câmara. Segundo o Minc, ambos estão em diálogo constante com a pasta sobre o tema.