Encontro nacional sobre segurança e alerta para riscos na PEC de segurança pública

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos-AM) coordenou, ontem (27), em Brasília, o 2º Encontro Nacional das Comissões de Segurança Pública, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A reunião contou com a participação de representantes de assembleias legislativas e do Congresso Nacional e terminou com a assinatura da “Carta de Brasília”, documento que reúne recomendações sobre segurança pública para estados e União.

Entre os pontos centrais, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em tramitação no Congresso. Para o parlamentar amazonense, a matéria precisa de ajustes para não gerar efeitos contrários ao esperado.

— Uma das propostas é transformar as guardas civis em polícias municipais. Se não houver definição clara das atribuições entre polícias Civil, Militar e Municipal, vamos ter concorrência, retrabalho e sobreposição de funções, o que resulta em desperdício e desordem, avaliou.

Outro tema em debate foi a possível transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Viária, com ampliação de suas atribuições. Segundo Comandante Dan, a medida só agravaria a sobrecarga da corporação.

— Assim como a PRF, a própria Polícia Federal já opera no limite de suas capacidades, com falta de efetivo e estrutura. Ampliar funções sem reforçar a base apenas aumenta a ineficiência, ressaltou.

A “Carta de Brasília” também recomenda ao Congresso ações para acelerar o processo criminal em casos de flagrante de crimes graves e reforçar a repressão ao domínio de cidades — fenômeno que, segundo estudo da Universidade de Cambridge (EUA), atinge cerca de um em cada quatro brasileiros, que vivem sob “governança criminal”.

O encontro reuniu representantes das Polícias Militares de diversos estados e instituições nacionais ligadas à segurança pública, reforçando a urgência da regulamentação das leis orgânicas das polícias como base para avanços na área.