Eleitores têm até seis de maio para regularizar título e votar

Os cidadãos que pretendem tirar o título de eleitor pela primeira vez, transferir o local de votação ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para realizar os procedimentos e garantir participação nas eleições gerais de outubro, que irão definir presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou por meio dos serviços eletrônicos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para eleitores entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar aqueles que completarem 16 anos até a data da eleição.

A regularização é necessária para quem está com o título cancelado ou com pendências, garantindo o pleno exercício da cidadania no pleito. A Justiça Eleitoral reforça a importância de não deixar para a última hora, evitando filas e possíveis dificuldades no atendimento.

Além da regularização, o período também é importante para atualização cadastral, como mudança de endereço, revisão de dados pessoais e inclusão de informações biométricas, quando necessário.

Prazos eleitorais em andamento

O calendário eleitoral também prevê outras datas importantes neste período. Nesta sexta-feira (3), encerra-se o prazo da chamada janela eleitoral, que permite a troca de partido por parlamentares sem risco de perda de mandato.

Já neste sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar as eleições, como governadores, prefeitos e ministros, que devem deixar seus cargos para evitar o uso da função em benefício eleitoral.

A medida segue determinações constitucionais e faz parte do conjunto de regras que buscam garantir equilíbrio e transparência no processo eleitoral brasileiro.