Eleições 2026: boca de urna é crime neste domingo

Neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026, eleitores, candidatos e apoiadores devem ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral. Pedir votos, distribuir material de campanha ou abordar pessoas para tentar influenciar a escolha do eleitor pode caracterizar crime de boca de urna.

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no próprio dia da eleição. Entre as práticas proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de voto, formação de grupos organizados para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas, além do uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda quando houver manifestação coletiva. A legislação, porém, permite a manifestação individual e silenciosa da preferência política. O eleitor pode usar bandeiras, broches e adesivos, desde que isso não configure ação coletiva de campanha.

Nas redes sociais, também há restrições neste domingo. Candidatos não podem publicar novos conteúdos de propaganda nem impulsionar publicações no dia da eleição. Materiais divulgados anteriormente podem permanecer disponíveis, desde que não sejam promovidos novamente durante a votação.

Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite informar o local da ocorrência e enviar fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise da denúncia. O aplicativo está disponível gratuitamente para Android e iOS.