Eduardo Bolsonaro tem mandado de prisão aberto após condenação pelo STF

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como pessoa com pena pendente de cumprimento. A inclusão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, na quinta-feira (8), a execução da condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O ex-parlamentar está nos Estados Unidos e também teve seus passaportes cancelados por determinação judicial.

A condenação está relacionada à atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos durante as medidas comerciais adotadas pelo governo do presidente Donald Trump contra produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, o ex-deputado participou de articulações para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento do processo judicial que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em uma tentativa de golpe de Estado.

Em junho deste ano, a Primeira Turma do Supremo concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou Eduardo pelo crime de coação no curso do processo. Para os ministros, houve provas suficientes de que o ex-parlamentar atuou para incentivar medidas de pressão econômica e diplomática contra o Brasil, incluindo tarifas sobre exportações brasileiras, restrições de vistos e sanções previstas na Lei Magnitsky.

O STF também entendeu que essas medidas tinham como objetivo pressionar integrantes da Corte e autoridades do governo federal para impedir a responsabilização criminal de Jair Bolsonaro. Entre as ações analisadas estavam as articulações relacionadas ao tarifaço americano e às sanções econômicas impostas a autoridades brasileiras. A decisão considerou que a atuação ultrapassou os limites da manifestação política e configurou tentativa de interferência no funcionamento da Justiça.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitava a anulação da condenação. Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado particular no processo e recebeu assistência jurídica do órgão público. Após a rejeição do recurso, Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de apresentação de novos recursos contra a condenação.

Com a decisão definitiva, o ministro determinou a emissão do mandado de prisão e o cancelamento dos passaportes do ex-deputado. O registro no BNMP indica que a ordem judicial permanece em aberto e que a pena ainda não começou a ser cumprida. Entretanto, a permanência de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano dificulta a execução imediata da medida.

Segundo a Agência Brasil, a expectativa é de que o ex-parlamentar não cumpra a pena enquanto permanecer nos Estados Unidos. Isso porque uma eventual solicitação de extradição dependeria da análise e da concordância das autoridades americanas. Eduardo é aliado político de Donald Trump, o que também integra o contexto diplomático envolvendo o caso. Até o momento, não há informação sobre a apresentação de um pedido formal de extradição.

A inclusão no cadastro nacional representa uma nova etapa do processo judicial, agora voltada ao cumprimento da pena estabelecida pelo Supremo. O mandado de prisão permanece válido, enquanto eventuais medidas para localizar e trazer Eduardo Bolsonaro ao Brasil dependerão dos procedimentos legais e da cooperação entre os dois países.

Com informações da Agência Brasil*