Eduardo Bolsonaro é indicado líder da minoria na Câmara para proteger mandato

A oposição decidiu indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para o cargo de líder da minoria na Câmara dos Deputados com o objetivo de proteger seu mandato. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (16). Caso a presidência da Casa confirme a nomeação, ele substituirá a deputada Caroline de Toni (PL).

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, Eduardo Bolsonaro está exilado nos Estados Unidos. Ele explicou que a escolha é amparada por uma resolução da Mesa de 2015, que considera ausências justificadas quando se trata de líderes.

“Ele é líder. Não se trata de ausência, mas de ausências justificadas. Conversei com Hugo Motta ontem, falei da resolução. O entendimento é claro, não tem discussão”, declarou.

Na prática, a posição de líder garante que o parlamentar não receba faltas nas sessões plenárias, mesmo que esteja fora do país. A decisão agora depende do presidente da Câmara, Hugo Motta, a quem cabe oficializar os líderes de minoria, oposição e maioria. Caso Motta barre a indicação, poderá enfrentar um impasse com a oposição, que atualmente detém uma das maiores bancadas da Casa.

A manobra ocorre em meio a movimentações estratégicas da oposição, que aguarda ainda nesta quarta-feira a votação da PEC das Prerrogativas e o pedido de urgência do projeto de anistia. A PEC propõe restringir o andamento de investigações criminais contra deputados e senadores sem aval do Legislativo, endurecer regras para a prisão de congressistas e ampliar a imunidade parlamentar para opiniões, além de determinar que medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, só tenham validade após confirmação do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Se confirmada, a liderança de Eduardo Bolsonaro dará fôlego político ao deputado enquanto tramita a pauta que pode impactar diretamente a situação jurídica de parlamentares.