Edital do concurso do Ipaam será divulgado até dezembro, anuncia governo

O Governo do Amazonas, anunciou nesta sexta-feira (12) que o edital do concurso público do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) será publicado até o fim de dezembro. Após 18 anos sem a realização de seleção, o certame contemplará 140 vagas e terá como banca organizadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

O anúncio foi feito na sede do Instituto, em Manaus, durante a programação comemorativa dos 30 anos do Ipaam. Na ocasião, o governador também comunicou o reajuste da data-base dos servidores do órgão, além da entrega dos totens do Ipaam Digital, da nova recepção, dos Cheques Verdes do Projeto Floresta+ Amazônia e da nova portaria de reposição florestal.

O concurso do Ipaam vai ofertar vagas em áreas consideradas estratégicas, como licenciamento ambiental, fiscalização, regularização fundiária, geoprocessamento, tecnologia da informação e apoio técnico-operacional. A iniciativa tem como objetivo reforçar o quadro de servidores e ampliar a capacidade de resposta do Instituto nas ações ambientais em todo o estado.

“No estado do Amazonas nós temos uma legislação ambiental que é muito pesada, uma legislação também que para construir desde um empreendimento ambiental, residencial até uma indústria, você precisa de licenciamentos do Ipaam, então, a decisão que um técnico toma, no sentido de fazer com que os processos caminhem, muda o fluxo, muda protocolo. Isso agiliza a geração de emprego, a geração de renda”, destacou o governador Wilson Lima.

Com a sanção da data-base, os 133 servidores ativos do Ipaam passarão a ter reajuste de 5,53% a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida recompõe a remuneração das carreiras ambientais do Instituto e integra um pacote de valorização dos profissionais responsáveis pelo licenciamento, fiscalização, monitoramento e apoio técnico às políticas ambientais do Estado.

A programação do evento também incluiu a entrega simbólica dos Cheques Verdes a produtores rurais beneficiados pelo Projeto Floresta+ Amazônia. A iniciativa é financiada pelo Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund) e executada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Nesta etapa do projeto, 525 produtores do Amazonas serão contemplados, com pagamentos estimados em cerca de R$ 2,6 milhões, previstos para o primeiro trimestre de 2026, como forma de reconhecimento às práticas de conservação ambiental e regularização adotadas pelos beneficiários.

Outro avanço anunciado foi a publicação da Portaria Ipaam nº 162/2025, que atualiza as regras de reposição florestal no Amazonas. A nova norma corrige distorções acumuladas ao longo dos anos, reduz o impacto financeiro sobre quem atua dentro da legalidade, estabelece critérios mais adequados de cálculo e alinha o estado às práticas mais modernas do país, reforçando a segurança jurídica do setor produtivo e fortalecendo o processo de licenciamento ambiental.