DPE-AM prorroga inscrições para concurso com vagas destinadas a grupos vulneráveis

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) prorrogou, até a próxima terça-feira (29/04), o prazo de inscrições do 5º Concurso Público para Defensora e Defensor Público. A atualização no edital foi publicada no Diário Oficial da instituição na última quarta-feira (23).

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas, banca organizadora do certame, preencher o formulário eletrônico e pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 295,00.

O concurso oferece 10 vagas iniciais, além de formação de cadastro reserva. Do total de oportunidades, cinco são destinadas à ampla concorrência, duas a pessoas com deficiência e três para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas.

Entre os requisitos, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito, ter pelo menos dois anos de prática jurídica comprovada e não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções.

O edital atualizado, disponível desde o dia 4 de abril, ampliou o conteúdo programático com temas como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria e proteção a grupos vulneráveis, com destaque para a tese do Custos Vulnerabilis.

Também foram incluídas abordagens específicas sobre atuação em ações possessórias envolvendo comunidades vulneráveis e novas legislações aplicáveis ao Direito Processual Penal, como as Leis nº 14.735/2023 e 14.751/2023.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 15 de junho. Já as dissertativas ocorrerão nos dias 16 e 17 de agosto. A prova oral ainda não tem data definida, mas o edital de convocação com horários e locais será divulgado no site da FCC.

O concurso será dividido em quatro fases: prova objetiva, provas dissertativas, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases, com exceção da última, terão caráter eliminatório e classificatório.

Durante a prova oral, serão avaliadas habilidades como domínio técnico do conteúdo, clareza na exposição, uso correto da linguagem jurídica e capacidade de síntese, aspectos essenciais ao desempenho do cargo de Defensor Público.