Dnit reabre licitações para obras na BR-319 após decisão da Justiça

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabriu os prazos de licitação para obras de recuperação no chamado “trecho do meio” da BR-319, no Amazonas, após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou a retomada dos processos suspensos pela Justiça Federal.

Os editais reabertos foram publicados no Diário Oficial da União da terça-feira (5) e correspondem aos pregões nº 90128/2026 e nº 90130/2026. As licitações preveem obras em dois trechos da rodovia: entre os quilômetros 346,2 e 433,1, e entre os quilômetros 250,7 e 346,2.

As empresas interessadas poderão enviar propostas até o dia 20 de maio, por meio do Portal de Compras do Governo Federal. A abertura das propostas está marcada para o mesmo dia, às 10h30 e às 15h, respectivamente.

Com a nova publicação, os quatro editais relacionados à recuperação da BR-319 tiveram os prazos retomados. Outros dois pregões, referentes aos trechos entre os quilômetros 433,1 e 469,6 e entre os quilômetros 469,6 e 590,1, já haviam sido reabertos pelo Dnit no fim de abril.

O investimento estimado para as obras no trecho entre os quilômetros 250,7 e 656,4 é de aproximadamente R$ 678 milhões. As licitações haviam sido suspensas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas após ação civil pública movida pelo Observatório do Clima, que questionou a dispensa de licenciamento ambiental para os serviços.

Segundo a entidade, o Dnit classificou as intervenções como manutenção para evitar a exigência de estudos ambientais, embora os serviços indiquem reconstrução e pavimentação da rodovia.

Ao derrubar a suspensão, o TRF-1 considerou que a paralisação poderia comprometer a execução das obras dentro da chamada “janela hidrológica” de 2026, período de estiagem considerado adequado para os trabalhos. A decisão também destacou o risco de aumento nos custos e agravamento das condições da estrada caso as obras fossem interrompidas.