Dia dos Pais: Justiça do Trabalho assegura direitos relacionados à paternidade

A paternidade no Brasil passa por uma transformação significativa: cada vez mais pais estão presentes na criação dos filhos e na divisão das tarefas domésticas.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, embora as mulheres ainda dediquem quase o dobro de horas semanais aos cuidados do lar — 21,4 horas contra 11 horas dos homens —, a diferença vem diminuindo, especialmente entre pais mais jovens. Nesse contexto, a Justiça do Trabalho tem ampliado a proteção aos direitos paternos, alinhando-se às políticas públicas de equidade familiar.

Na esfera jurídica, não há distinção entre pais biológicos e adotivos, garantindo igualdade de tratamento. A Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as normas previdenciárias asseguram aos pais diversos direitos, como o de acompanhar filhos menores de seis anos em consultas médicas, com até dois dias de ausência remunerada por ano, mediante atestado médico — entendimento já consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, reforça que a Justiça do Trabalho desempenha papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores e no fortalecimento dos vínculos familiares.

“A Justiça do Trabalho tem papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente quando falamos dos direitos relacionados à paternidade. A concessão da licença-paternidade, a estabilidade provisória no emprego em situações específicas e o acesso igualitário aos benefícios previdenciários são exemplos concretos de como o direito do trabalho evolui para acompanhar as transformações da família brasileira”, afirma.