Desigualdades sociais dificultam acesso à educação infantil no Brasil

As desigualdades socioeconômicas impactam diretamente o acesso à educação infantil no Brasil, segundo aponta o estudo inédito O desafio da equidade no acesso à educação infantil: uma análise do CadÚnico e do Censo Escolar, realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O levantamento cruzou dados do CadÚnico com o Censo Escolar, a partir de microdados de 2023, e revelou que apenas 30% das cerca de 10 milhões de crianças de baixa renda na primeira infância inscritas no CadÚnico estavam matriculadas em creches em dezembro daquele ano. Na pré-escola, etapa obrigatória da educação básica, o índice também é considerado baixo: somente 72,5% das crianças de 4 e 5 anos de famílias cadastradas estavam matriculadas.

O CadÚnico é um registro administrativo que reúne informações socioeconômicas de famílias de baixa renda, como escolaridade, renda, condições de moradia e matrícula escolar das crianças, sendo uma ferramenta fundamental para a formulação de políticas públicas. Já o Censo Escolar é o principal levantamento estatístico da educação básica no país, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com dados sobre matrículas, infraestrutura escolar, alunos e docentes das redes pública e privada.

A presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, destacou a importância da creche, sobretudo para crianças de até 3 anos de idade. “Ela é muito benéfica, em especial para crianças que estão em alguma situação de vulnerabilidade, porque a gente está falando de a creche ser um espaço de aprendizagem, desenvolvimento, mas também um espaço de segurança”, avaliou.

Os dados mostram que a desigualdade é ainda mais acentuada na Região Norte, onde apenas 16,4% das crianças de baixa renda estavam matriculadas em creches em 2023. Em seguida aparecem o Centro-Oeste, com 25%, e o Nordeste, com 28,7%. Apenas as regiões Sudeste, com 37,6%, e Sul, com 33,2%, apresentaram taxas superiores à média nacional de 30% para a população do CadÚnico. Na pré-escola, as taxas de matrícula variam entre 68% e 78% nas regiões do país, com Norte e Nordeste novamente registrando os menores índices.

Segundo Mariana Luz, a idade da criança influencia diretamente o acesso, já que muitas unidades escolares não oferecem vagas para crianças de até 2 anos. A probabilidade de matrícula em creches aumenta conforme a idade, chegando a ser 148,29% maior entre as crianças mais velhas. Ela também aponta a falta de informação das mães sobre a importância da creche e a escassez de vagas como fatores que dificultam o acesso, além do impacto direto na inserção das mulheres no mercado de trabalho.

O estudo também evidencia que municípios menores e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) enfrentam maiores dificuldades para garantir vagas na educação infantil, seja por restrições financeiras ou falta de capacidade técnica. Para Mariana, cabe ao poder público garantir o direito à educação infantil para todas as crianças, indígenas, quilombolas, brancas e negras, com qualidade e respeito às realidades locais.

Questões de raça, gênero e deficiência também influenciam o acesso. “Crianças não brancas têm menores possibilidades de estarem na escola”. Entre as famílias de baixa renda do CadÚnico, crianças brancas têm 4% mais chance de frequentar creche e quase 7% mais chances de estar na pré-escola do que crianças pretas, pardas e indígenas. O estudo mostra ainda que meninas têm 4,05% menos probabilidade de frequentar creches e que crianças com deficiência têm 13,44% menos chance de estarem matriculadas na pré-escola. “É um problema da desigualdade estrutural, do racismo estrutural”.

Mariana ressaltou que essas diferenças revelam que a desigualdade de gênero começa já na primeira infância. “Você está falando de raça, gênero e deficiência: são três prioridades para a gente inserir na escola. Sobretudo sendo a escola um local para combater desigualdades”. Ela acrescentou que “eles deveriam ser colocados em primeiro lugar nessa primeira etapa, que é tão estruturante, porque são os que estão mais fora e é uma fase de maior pico de desenvolvimento”.

A renda e as condições de moradia também influenciam o acesso à educação infantil. Quando o responsável familiar tem emprego formal, a probabilidade de a criança estar na creche aumenta em 32%. Já a informalidade reduz em 9% as chances de acesso à creche e em 6% à pré-escola. A escolaridade dos pais ou responsáveis também pesa: quanto maior o nível de escolaridade, maiores as chances de inserção da criança na educação infantil. Morar em áreas com melhor infraestrutura urbana, como iluminação e calçamento, também amplia as possibilidades de matrícula.

Por outro lado, programas de transferência de renda contribuem para ampliar o acesso. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumenta em 12% a probabilidade de matrícula na creche e em cerca de 8% na pré-escola. Já o Programa Bolsa Família (PBF), que exige matrícula a partir dos 4 anos, eleva em 9% a chance de ingresso na pré-escola e em torno de 2% na creche.

O estudo foi lançado em um momento de debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) e o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei). Para Mariana Luz, compreender a desigualdade de acesso é essencial, já que a educação infantil é a etapa mais estruturante do desenvolvimento da criança. “A gente garantir essa base sólida na educação infantil, no início da vida, é muito importante. Mas o que a gente vê é que o acesso a essa educação infantil é tão desigual como o nosso país”.

Segundo ela, mesmo dentro da educação pública, a desigualdade persiste, beneficiando mais os segmentos de maior renda. “É preciso deixar claro que mesmo dentro da educação pública, há o reflexo da desigualdade do acesso”. Mariana defende que as políticas educacionais dos próximos dez anos priorizem “oferecer mais para quem tem menos” e garantam que as crianças do CadÚnico estejam na escola. “As crianças do CadÚnico deveriam estar todas, obrigatoriamente, na sala de aula. Porque, se a educação infantil é um instrumento eficaz, comprovado, de combater a desigualdade, a gente para conseguir retirá-la de uma condição de vulnerabilidade, ela não pode estar fora. E o que o estudo mostra é que crianças do Cad estão muito mais fora do que outras. Isso é inadmissível”.

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal foi criada em 1965 e, desde 2007, atua com foco na primeira infância, defendendo que as experiências vividas nos primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento das crianças e para a redução das desigualdades sociais no Brasil.