Segundo o Ministério da Fazenda, essas iniciativas são fundamentais para a recuperação e continuidade das atividades de pequenos empreendedores
Termina nesta terça-feira (31) o prazo para adesão ao programa Desenrola Pequenos Negócios, que renegociou cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias desde sua criação pelo governo federal em maio. Aproximadamente 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte foram beneficiadas.
O programa oferece descontos de 20% a 95% no valor das dívidas, por meio de refinanciamento concedido diretamente pelo sistema financeiro. O governo federal incentiva os bancos com medidas tributárias, tornando as renegociações mais vantajosas para os pequenos empreendedores inadimplentes.
Além do Desenrola, termina hoje (31) o prazo para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil acessarem o ProCred 360, parte do Programa Acredita. Essa iniciativa oferece linhas de crédito com juros até 50% mais baixos, auxiliando na reestruturação financeira e na contratação de novos empréstimos.
Outro apoio é o programa Regularize, que permite a quitação de dívidas do Simples Nacional. As pendências podem ser parceladas em até 133 meses, com descontos de até 100% nos juros e multas. A adesão ao Regularize pode ser feita até 31 de janeiro de 2025, pelo site do programa.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas iniciativas são fundamentais para a recuperação e continuidade das atividades de pequenos empreendedores, fortalecendo a economia e garantindo a manutenção de empregos no setor.