Denúncias levam TCE-AM a investigar licitações da Prefeitura de Carauari por supostas falhas

Duas licitações da Prefeitura de Carauari, voltadas a obras de infraestrutura e esporte, passaram a ser investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após denúncias de irregularidades nos processos. Os certames tratam da construção de um ginásio poliesportivo e da recuperação do sistema viário do município.

A apuração começou a partir de uma representação apresentada pela empresa RF Serviços de Engenharia Ltda., que questiona a legalidade das Concorrências Públicas nº 16/2025 e nº 17/2025. Segundo a denúncia, os procedimentos teriam sido lançados com inconsistências técnicas e administrativas capazes de comprometer a competitividade e a transparência das licitações.

Entre os pontos apontados estão a divulgação de projetos básicos incompletos, com ausência de documentos considerados essenciais no portal Licitanet, além da falta de resposta da prefeitura a pedidos de esclarecimentos e impugnações protocolados dentro do prazo legal. A empresa também relata possível inversão de fases sem justificativa e afirma que as sessões públicas ocorreram em 9 de dezembro de 2025 sem que os problemas indicados tivessem sido corrigidos previamente.

O caso foi admitido pela Presidência do TCE-AM e distribuído ao conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, relator do processo. Em decisão monocrática nº 1/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, o conselheiro destacou que a concessão de medida cautelar exige indícios de ilegalidade e risco de prejuízo ao erário ou ao interesse público.

Apesar das denúncias, o relator decidiu não suspender de imediato as licitações. Conforme a decisão, antes de qualquer medida que possa impactar o andamento das obras públicas em Carauari, é necessário garantir o contraditório e a ampla defesa aos responsáveis.

Com isso, o prefeito José Airton de Freitas Siqueira e o agente de contratação do município, John Audry Melo de Oliveira, foram notificados para apresentar esclarecimentos no prazo de cinco dias úteis. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo retornará ao gabinete do relator para nova análise e possível deliberação sobre medidas cautelares.

A investigação segue em andamento no Tribunal de Contas do Amazonas, que poderá adotar novas providências caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas.

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