Delegacia feminina 24h é tema de debate na Aleam nesta quinta-feira (07)

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (7/8) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a deputada estadual Mayra Dias (Avante) fez um pronunciamento incisivo ao relembrar os 19 anos da Lei Maria da Penha e exigir a imediata aplicação da Lei Federal nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todo o país.

Mayra criticou a fragilidade da rede de proteção às mulheres no estado, especialmente diante do aumento alarmante dos casos de feminicídio, estupro e violência doméstica. Segundo ela, a estrutura atual está longe de atender à demanda e expõe mulheres à revitimização e ao desamparo.

Em Manaus, apenas uma das três delegacias especializadas opera em regime de plantão, atendendo 24 horas. As outras duas funcionam somente em horário comercial, das 8h às 18h, o que limita o acesso de vítimas à proteção policial. No interior do estado, a situação é ainda mais preocupante: só 11 dos 62 municípios contam com delegacias voltadas ao atendimento da mulher — muitas delas improvisadas dentro de outras unidades, sem estrutura adequada ou equipes capacitadas.

“Estamos falhando com as mulheres que dependem do Estado para sobreviver. Não podemos continuar tratando a violência como se tivesse hora marcada para acontecer”, afirmou a deputada. Ela defendeu a ampliação do atendimento especializado com equipes treinadas, recursos adequados e acolhimento humanizado. “O silêncio também é violência. Quem se cala, consente”, concluiu.