Defesa de Mauro Cid nega coação e elogia atuação ética da Polícia Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do chamado “núcleo 1” da ação penal que investiga um suposto plano de golpe de Estado. Um dos delatores do processo, o tenente-coronel Mauro Cid, teve sua defesa apresentada logo no início da sessão. O advogado Jair Alves Pereira afirmou que “não houve coação” durante o processo de colaboração.

Durante sua sustentação oral, Pereira declarou que discorda do relatório da Polícia Federal e do indiciamento do cliente, mas negou qualquer ilegalidade. “Eu posso não concordar com o relatório e com o indiciamento do delegado, e de fato não concordo. Agora, nem por isso eu posso dizer que ele coagiu o meu cliente ou que ele cometeu uma ilegalidade”, declarou.

O advogado também rejeitou a possibilidade de que a prisão pedida pelo ministro relator tenha sido fruto de pressão indevida. “Não concordo com o pedido de prisão do ministro. Mas, não posso, por isso, dizer que ele me coagiu”, acrescentou.

Segundo Pereira, a atuação da equipe da Polícia Federal (PF) responsável pelo caso foi marcada pela ética e profissionalismo. Ele citou a conduta do delegado Flávio Schor e sua equipe, ressaltando que “eles nunca falaram com o Mauro Cid sem a presença da defesa”.

Ainda em sua fala, o advogado destacou o histórico de Cid nas Forças Armadas. “Ele serviu na brigada paraquedista de operações militares e foi condecorado com mais de 15 medalhas de honra”, afirmou. Pereira frisou que o cliente deve ser visto além da figura de delator. “O Mauro Cid é um tenente-coronel com mais de 30 anos de Exército.”

A sustentação da defesa ocorreu após a leitura do relatório do processo, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em cerca de 1h40. Na sequência, as defesas dos réus tiveram a oportunidade de se manifestar por até uma hora cada. Por ser colaborador, Cid foi o primeiro entre os acusados a ter sua defesa apresentada.

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o chamado “núcleo 1” reúne outros sete réus. Entre eles estão Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-chefe da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; além do próprio Mauro Cid.

Os acusados respondem por cinco crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados aprovou em maio a suspensão parcial do processo. Assim, o parlamentar responde apenas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

O julgamento do “núcleo 1” foi dividido em cinco sessões pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. As datas reservadas são os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, em turnos que variam entre sessões extraordinárias e ordinárias.

Na retomada desta terça-feira, os ministros acompanharam os primeiros argumentos da defesa de Cid. A expectativa é que, nas próximas sessões, as demais defesas apresentem suas teses e a Procuradoria-Geral da República faça a acusação formal.

O caso é considerado um dos mais relevantes julgados pela Suprema Corte nos últimos anos, por envolver um ex-presidente da República, ministros e militares de alta patente. O resultado do julgamento poderá estabelecer parâmetros sobre a responsabilização de autoridades em crimes contra a democracia.