Defesa de Bolsonaro pede revisão de condenação e suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A solicitação, apresentada em 25 de setembro, também pede a suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto o novo pedido não for analisado.

O processo foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma primeira revisão criminal apresentada pela defesa. Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, concedida em razão de problemas crônicos de saúde considerados de difícil tratamento no sistema prisional.

No novo pedido, os advogados afirmam que surgiram fatos e elementos que justificariam a reavaliação da condenação. O principal argumento é um parecer técnico que teria identificado problemas na cadeia de custódia das provas digitais utilizadas durante o julgamento. A defesa sustenta que eventuais falhas no armazenamento, preservação e acesso aos dados poderiam comprometer a integridade do material.

Os advogados também alegam que não tiveram tempo suficiente, durante o processo original, para realizar uma análise completa das provas digitais. “Verificou-se agora. Um parecer técnico deixa assentado que há comprometimento da cadeia de custódia, que, como é verdadeiramente óbvio, não poderia ser conferida no tempo que foi dado à defesa.”

A defesa cita ainda discussões recentes no plenário do STF sobre a importância do acesso integral a materiais extraídos de aparelhos celulares em investigações. Segundo os advogados, durante o processo envolvendo Bolsonaro foram feitos pedidos para acessar a totalidade do conteúdo digital usado pela Polícia Federal, e não apenas trechos selecionados, mas as solicitações teriam sido negadas.

A revisão criminal é um instrumento que permite nova análise de uma condenação definitiva em situações previstas em lei, como o surgimento de novos fatos ou provas capazes de modificar o resultado do processo. Nunes Marques poderá analisar os pedidos individualmente, com posterior apreciação pelos demais ministros, ou encaminhá-los diretamente ao colegiado. Até o momento, não há data prevista para o julgamento das revisões apresentadas pela defesa.