Defesa de Bolsonaro aponta cerceamento e pede revisão de pena no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Os advogados do ex-presidente pedem a revisão da dosimetria da pena, sustentando que houve ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. De acordo com a defesa, as circunstâncias negativas utilizadas para definir a pena não estão devidamente esclarecidas no acórdão.

“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, afirma a petição apresentada ao STF.

Nos embargos de declaração, os advogados também alegam que houve cerceamento de defesa durante o processo que resultou na condenação. Segundo o documento, não houve tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação.

A defesa afirma ter recebido 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado a análise completa do material antes do fim da fase de instrução. Os advogados destacam ainda que pedidos de adiamento de audiências foram negados pela Corte.

“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, cita outro trecho dos embargos.

O recurso busca que o Supremo Tribunal Federal esclareça os pontos apontados como omissos e reveja o cálculo da pena imposta a Bolsonaro, mantendo suspenso, por ora, o cumprimento da condenação até o julgamento dos embargos.