Defensoria destaca avanços da Lei Maria da Penha após 20 anos

Ao completar 20 anos, a Lei Maria da Penha se consolida como um dos principais marcos legais na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. A legislação transformou a forma como o Estado enfrenta a violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização dos agressores.

Ao longo das últimas duas décadas, a lei passou por atualizações importantes, como a ampliação das medidas protetivas de urgência, o reconhecimento da violência psicológica, a tipificação do feminicídio e a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores em casos de descumprimento de medidas protetivas.

Para a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Amazonas, defensora Caroline Braz, a legislação representou uma mudança histórica ao reconhecer a violência doméstica como violação de direitos humanos.

Segundo ela, a Lei Maria da Penha trouxe instrumentos fundamentais para proteger mulheres e fortalecer a resposta das instituições diante de situações que, por muito tempo, foram invisibilizadas.

Apesar dos avanços, a defensora destaca que a violência contra a mulher ainda é um desafio estrutural, ligado a desigualdades históricas, culturais e sociais. Muitas vítimas enfrentam medo, dependência financeira, vergonha, ameaças ou falta de informação para buscar ajuda.

A Defensoria Pública do Amazonas atua oferecendo orientação jurídica gratuita, promovendo o acesso à Justiça e defendendo os direitos de mulheres em situação de violência. O trabalho também envolve ações de conscientização e articulação com a rede de proteção.

A instituição alerta que a violência nem sempre começa com agressões físicas. Sinais como violência psicológica, moral, patrimonial ou sexual também precisam ser reconhecidos e denunciados, pois podem indicar o início de um ciclo de violência.

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher atende na avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, em Manaus. A equipe é multidisciplinar e formada exclusivamente por mulheres, incluindo defensoras públicas, psicólogas, assistentes sociais e profissionais da área jurídica.

O atendimento é individualizado e inclui pedidos de medidas protetivas, ações de divórcio, guarda, pensão alimentícia, indenização cível e encaminhamentos para serviços de saúde, assistência social e segurança pública.