Cuidados ao contratar empréstimo consignado CLT: O que você precisa saber

Entre as regras principais, destaca-se o fato de que até 35% do salário pode ser comprometido para o pagamento das parcelas do empréstimo. Além disso, o crédito pode ter como garantia até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. O diretor-executivo do Procon de São Paulo, Luiz Orsatti Filho, alerta para os cuidados ao utilizar o FGTS como garantia, já que ele é considerado uma reserva financeira estratégica para os trabalhadores da iniciativa privada. 

"Esta retenção de parte do FGTS como garantia para um empréstimo mais barato deve ser bastante planejada pelo consumidor para que não se torne uma dificuldade", afirma Orsatti. Ele também reforça a importância de o interessado compreender bem as regras e avaliar a real necessidade do empréstimo para não comprometer o orçamento e cair em um ciclo de endividamento. 

Taxas de juros e custos da operação 

Outro alerta importante é em relação às taxas de juros. O Procon-SP orienta que a taxa máxima de juros deve incluir todos os custos da operação, sem permitir outras cobranças, como tarifas, sob qualquer justificativa. Além disso, é proibido estipular prazos de carência para o início do pagamento das parcelas. Isso significa que, ao receber o empréstimo, o beneficiário não poderá começar a pagar meses depois da assinatura do contrato. 

Antes de assinar o contrato, o consumidor deve ficar atento a detalhes essenciais, como o valor total contratado (com e sem juros), a taxa de juros mensal e anual, o número de parcelas, a periodicidade dos descontos, o início e o fim dos pagamentos e o custo efetivo total. Todas essas informações devem ser fornecidas pelas instituições financeiras. 

Desconto em folha e cuidados na contratação 

Vale lembrar que as parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da folha de pagamento por meio do eSocial, sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores e empregados. Por isso, é fundamental que o trabalhador tenha plena consciência do impacto desse desconto no seu orçamento. 

Além disso, a nova modalidade de empréstimo consignado não pode ser contratada por telefone. O processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais das instituições financeiras, após o recebimento de uma proposta por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). 

Análise cuidadosa da necessidade de empréstimo 

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Renata Abalem, alerta para a importância de uma análise cuidadosa antes de decidir contratar o empréstimo. “O ideal é não fazer dívidas. Se for para pegar esse dinheiro, que seja para comprar um bem durável. Se o objetivo for pagar uma outra dívida, que o pagamento seja bem planejado, para que não se torne um prejuízo maior”, explica Renata. 

Em resumo, antes de recorrer ao empréstimo consignado CLT, é fundamental que o trabalhador faça uma avaliação cuidadosa de suas necessidades e das condições do crédito, para evitar que a facilidade do empréstimo se transforme em um problema financeiro no futuro. 

Com informações da Agência Brasil.