Cota única com desconto do Alvará 2025 vence nesta segunda-feira em Manaus

Arminio Pontes, subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), explicou que a TVF, popularmente conhecida como Alvará, é uma taxa municipal cobrada anualmente das empresas estabelecidas em Manaus e é fundamental para a regularização das atividades comerciais na cidade. O valor da taxa é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), com a conversão para real no momento do lançamento. 

Pontes também informou que as notificações de lançamento e as guias de pagamento já foram enviadas aos contribuintes pelo Correio e estão disponíveis para consulta e impressão no portal Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br). 

“Comunicamos a todos os contribuintes pessoas jurídicas que queiram já se planejar e se organizar: o prazo para pagamento do Alvará é 7 de abril, vencimento da cota única e da primeira parcela. Lembrando que quem paga em cota única tem o benefício de 10% de desconto. Quem ainda não recebeu a notificação, acesse o portal Manaus Atende”, reforçou o subsecretário. 

Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos à cobrança de juros de mora de 1% ao mês e multa de mora diária de 0,33%, com limite de até 20% do valor total da taxa.