Contran aprova fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, uma resolução que extingue a exigência de aulas em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, aprovada por unanimidade em reunião virtual, atende a uma demanda do Governo Federal e já havia sido anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, com o objetivo de reduzir os custos do processo de habilitação. A nova regra entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta semana.

Com a mudança, deixa de existir a obrigatoriedade das 20 aulas práticas. A partir da publicação da resolução, o candidato deverá cumprir apenas duas horas mínimas de prática, que poderão ser realizadas em autoescolas, com instrutores credenciados ou com instrutores autônomos. Essa última modalidade já era prevista em lei, mas não era aplicada. O governo estima que, com a ampliação dessa possibilidade, os custos caiam de forma significativa, embora não haja regulação sobre os valores cobrados.

Para atuar como instrutor autônomo, será preciso ter mais de 21 anos, ensino médio completo e não ter se envolvido em acidentes graves, além de realizar curso ofertado pelo governo. O país tem mais de 160 mil instrutores credenciados, e a nova figura deverá expandir o acesso à prática veicular em regiões onde há poucas autoescolas.

Outra mudança anunciada pelo Ministério dos Transportes é que o curso teórico será gratuito e totalmente digital pelo aplicativo da CNH, embora ainda possam ser oferecidas versões presenciais por autoescolas ou instituições credenciadas. Também foi retirado o prazo máximo de 12 meses para concluir as etapas da habilitação, permitindo que o candidato avance sem limite de tempo.

Entre as principais novidades, o governo destaca a simplificação do processo, que passa a exigir presença física somente para etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico. As categorias profissionais C, D e E também serão beneficiadas com mais flexibilidade e menos burocracia.

A medida, segundo o governo, deve favorecer jovens sem recursos para iniciar a habilitação, trabalhadores que precisam da CNH para conseguir emprego, moradores de regiões remotas com poucas autoescolas e motoristas profissionais. Também é vista como estratégia para reduzir o número de condutores não habilitados e aumentar a segurança no trânsito.

O Palácio do Planalto pretende realizar uma cerimônia oficial para dar visibilidade à resolução, considerada uma pauta importante para democratizar o acesso à CNH. A iniciativa aproxima o Brasil de modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Reino Unido, que priorizam autonomia do candidato e avaliações por competência, em vez de cargas horárias fixas.