Consulta sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado

Professores, gestores públicos, profissionais da educação e representantes da sociedade civil podem participar até este sábado (25) da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo, mediante acesso com a conta Gov.br.

A consulta foi aberta pelo Conselho Nacional de Educação e busca reunir contribuições para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.

O documento deverá orientar as redes de ensino na estruturação, ampliação e manutenção dessa modalidade educacional. A proposta é assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, com altas habilidades ou superdotação e com outras deficiências associadas.

As novas diretrizes passarão a integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos. A iniciativa pretende promover mais equidade, respeitar as necessidades específicas dos estudantes e ampliar o acesso a um ensino de qualidade.

Entre os principais pontos previstos está o uso da Língua Brasileira de Sinais como língua de instrução, comunicação e ensino dentro das escolas. A língua portuguesa escrita deverá ser ensinada formalmente como segunda língua.

O texto também propõe a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras, a valorização da identidade e da cultura surda e o fortalecimento de escolas, classes bilíngues e unidades de ensino consideradas polos de atendimento.

Outro objetivo é ampliar a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação. A produção de materiais didáticos específicos e a participação direta da comunidade surda na construção e avaliação das políticas também estão entre as prioridades.

Dados do Censo Escolar de 2024 apontam que o Brasil possui 61.623 matrículas de estudantes que fazem parte desse público na educação básica. Apesar disso, apenas 12% das redes de ensino contam com materiais pedagógicos adequados em Libras.

As provas em videolibras chegam a somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda existe carência de apoio bilíngue especializado.

O levantamento indica ainda que apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. As contribuições recebidas na consulta poderão auxiliar na criação de medidas para melhorar a estrutura das redes e ampliar o atendimento aos estudantes.

Para participar, o interessado deve acessar a plataforma Brasil Participativo, entrar com a conta Gov.br e enviar as contribuições até este sábado.