Conselho de Ética da Câmara inicia processo que pode cassar Eduardo Bolsonaro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve abrir nesta terça-feira (23) um processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A queixa, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusa o parlamentar de atuar “contra os fundamentos da República” ao usar a imunidade parlamentar para atacar autoridades brasileiras enquanto permanece nos Estados Unidos.

De acordo com a denúncia, Eduardo teria incentivado sanções econômicas do governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros como forma de pressionar investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aliados políticos. O PT afirma que a conduta do deputado configura tentativa de desestabilização das instituições republicanas.

Na reunião desta terça-feira, além de instaurar o processo, o Conselho de Ética deve indicar uma lista com três parlamentares para relatar o caso. A abertura é apenas a primeira fase do procedimento. Caso avance, haverá etapas de defesa e análise, que podem culminar em absolvição, censura ou até na perda do mandato.

O processo contra Eduardo Bolsonaro ganhou força após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar, na segunda-feira (22/9), denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. O Ministério Público Federal sustenta que o deputado tentou influenciar investigações contra o ex-presidente por meio de pressões econômicas internacionais.

Outro ponto levantado é o fato de Eduardo viver nos Estados Unidos desde o início do ano. Eleito por São Paulo, o deputado se ausentou da Câmara entre março e julho, alegando tratar de assuntos pessoais. Após retornar formalmente ao cargo em agosto, tem acumulado faltas injustificadas, o que por si só pode levar à cassação.

Na última semana, o grupo político ligado a Jair Bolsonaro tentou indicar Eduardo ao cargo de líder da minoria na Câmara, mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A decisão enfraqueceu a tentativa de reforçar a posição do deputado dentro do Parlamento.

Além da representação do PT, Eduardo Bolsonaro é alvo de outros três pedidos de cassação. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), solicitou que essas ações sejam unificadas, mas ainda não obteve resposta oficial. Por isso, decidiu dar andamento imediato ao processo proposto pelo PT.

Com a instauração do procedimento, Eduardo poderá apresentar defesa antes de qualquer punição. Se houver condenação, a penalidade pode variar de simples censura à perda do mandato, consolidando um dos casos mais polêmicos de quebra de decoro parlamentar em discussão no Congresso Nacional.