Congresso retoma trabalhos em 10 de agosto com pauta reduzida

O Congresso Nacional retomará as atividades presenciais em Brasília no dia 10 de agosto, apesar de o recesso parlamentar ter terminado no sábado (1º). Com deputados e senadores envolvidos nas campanhas eleitorais, Câmara e Senado realizarão apenas duas semanas de esforço concentrado até as eleições de outubro. Entre as propostas previstas estão a criminalização da misoginia, a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e o fim da escala de trabalho 6x1.

O calendário estabelece sessões entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A intenção é concentrar as votações de projetos considerados prioritários pelas duas Casas. O período de convenções partidárias, responsável pela definição de candidatos e coligações, termina na quarta-feira (5).

Em anos eleitorais, o Congresso costuma registrar menor presença de parlamentares em Brasília, já que parte deles se dedica às campanhas nos estados. Nas eleições anteriores, as sessões continuaram de forma remota. Na ocasião, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitiu o registro de presença e a votação por aplicativo.

Na Câmara, os projetos que entrarão na pauta serão definidos em reuniões de líderes. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende priorizar matérias que ficaram pendentes no primeiro semestre e que não provoquem grandes conflitos políticos durante a campanha eleitoral.

A bancada feminina deve pressionar pela votação do projeto que criminaliza a misoginia. A proposta enfrenta resistência de parlamentares da direita, que alegam existir risco de criminalização de conteúdos religiosos.

Outra matéria aguardada é a ampliação do limite anual de faturamento do MEI. A expectativa é que a votação ocorra na segunda semana de esforço concentrado, entre o fim de agosto e o início de setembro. A equipe econômica ainda analisa os impactos de uma possível atualização de toda a tabela do Simples Nacional.

“Tem um impasse ainda do Simples. Não está pacificado ainda. A equipe econômica está conversando. Não avançamos ainda. Há uma empatia da equipe econômica, mas eles precisam finalizar os estudos. Não tem clima de atualizar o MEI e não colocar todo o Simples”, disse o relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Também está no radar da Câmara o projeto que cria regras de concorrência econômica para grandes plataformas de tecnologia. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), informou que pretende conversar com Hugo Motta sobre a possibilidade de incluir a matéria na pauta.

“Tenho reuniões semana que vem com o Hugo por telefone para tratar disso. A intenção dele é pautar alguns projetos remanescentes”, afirmou.

No Senado, o calendário seguirá o mesmo período adotado pela Câmara. Antes do retorno oficial, apenas as comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores realizarão atividades. Estão previstas audiências públicas sobre o Agosto Dourado, a memória do Holocausto Cigano e o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

A partir do dia 10, o governo deve intensificar as articulações para destravar a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. O texto ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para seguir à Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a tramitação deve incluir audiências públicas e não deverá ocorrer de maneira rápida. O assunto será discutido com Alcolumbre a partir do dia 11.

“Na 6x1, assim que indicar o relator, os senadores vão querer audiência pública. Porque são três PECs. Tem a do Paim, a que veio da Câmara e a do Marinho. Eles vão querer discutir. Mas isso depende de Davi mandar. Na minha mão tenho só a de Marinho”, afirmou.

Além da proposta aprovada pela Câmara, existem textos sobre o mesmo tema apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Marinho (PL-RN). O governo também tenta avançar com a PEC da Segurança, que permanece à espera de despacho da presidência do Senado.

As articulações ocorrem em meio ao distanciamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Davi Alcolumbre. Os novos líderes do governo e do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) e Camilo Santana (PT-CE), buscam restabelecer o diálogo antes das votações do segundo semestre.