Congresso inicia análise do acordo Mercosul-União Europeia nesta terça

O Congresso Nacional inicia nesta terça-feira (10) a análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, assinado em janeiro, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.

A apreciação começa pela Parlasul, representação brasileira no Parlamento do Mercosul formada por 10 senadores e 27 deputados federais, responsável por acompanhar e avaliar matérias relacionadas ao bloco sul-americano.

Concluída essa etapa, o texto será convertido em um projeto de decreto legislativo e encaminhado para tramitação na Câmara dos Deputados. Em regra, a proposta passaria por comissões como Relações Exteriores, Agricultura e Desenvolvimento Econômico, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou a criação de uma comissão especial para concentrar a análise e acelerar o processo.

Paralelamente, parlamentares discutem um acordo para dispensar a tramitação nas comissões. Caso isso ocorra, após o aval do Parlasul, o texto poderia seguir diretamente para votação nos plenários da Câmara e do Senado, ampliando a celeridade da apreciação.

A prioridade dada ao acordo reflete a estratégia do governo brasileiro de concluir a aprovação ainda em 2026 e sinalizar compromisso com a abertura comercial, além de pressionar os países europeus a avançarem em seus próprios processos de ratificação.

Se o tratado for aprovado pelo Congresso brasileiro no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais parlamentos do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a produzir efeitos.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad, avalia que a aprovação pode ocorrer até o fim de março. O acordo, no entanto, enfrenta questionamentos no Parlamento Europeu e chegou a ser judicializado, o que contribuiu para atrasos na implementação.

Mesmo assim, a Comissão Europeia pode iniciar a aplicação provisória do tratado, já que o texto foi formalmente assinado. Para isso, basta que um dos países do Mercosul ratifique o acordo, permitindo que ele passe a valer entre a União Europeia e os países sul-americanos que concluírem o processo.