Congresso deve aprovar MP de socorro a empresas afetadas por tarifaço

Há quase um consenso no Congresso Nacional para aprovar a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço. Líderes parlamentares reconhecem que a proposta ainda é insuficiente, mas avaliam que, se o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautar a matéria, ela será aprovada. A oposição pretende tentar mudanças em alguns pontos.

O presidente da Câmara afirmou que a medida será prioridade para o Legislativo. “Essa matéria com certeza será uma prioridade dentro do Congresso Nacional. Nós não vamos em nenhum momento nos hesitar a estarmos unidos com os demais poderes para defender a soberania nacional, proteger as nossas indústrias, as nossas empresas, os nossos empregos. Dentro da Câmara, no Colégio de Líderes, nós vamos ter amplo apoio para que essas medidas possam ser tomadas e o Brasil possa ter o mínimo impacto possível diante dessas decisões recentes do governo americano”, disse Motta.

Apesar da expectativa positiva, setores afetados e empresários aguardam a definição das regras e critérios para adesão. O economista-chefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Igor Rocha, elogiou o alinhamento do pacote com demandas do setor privado, mas ressaltou a necessidade de conhecer a operacionalização. “Grande parte do que foi dado de ideia foi acatado. É claro que tem sempre uma acomodação de quantidade de recursos e de forma, mas quanto ao mérito, está muito em linha com o que o setor privado pediu”, afirmou.

Já o presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Fabio Saraiva, apontou preocupações com a definição dos setores beneficiados e das taxas de juros, principalmente para pequenas empresas. “Ainda há incerteza sobre quais setores terão prioridade, quais serão os requisitos para se enquadrar e como será feita a análise para concessão de benefícios. Sem taxas competitivas e prazos adequados, o efeito positivo pode ser limitado”, alertou.

Entre as medidas previstas está a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, cuja taxa de juros será definida em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional na próxima semana. O Ministério da Fazenda publicará portaria com os critérios de priorização, considerando fatores como o comprometimento do faturamento das empresas.

O adiamento do pagamento de tributos de setembro e outubro, outra medida do pacote, depende de regulamentação da Receita Federal, prevista também para a próxima semana. Após o adiamento, as empresas terão de quitar os valores posteriormente.

O governo ainda definirá as condições para compras governamentais de alimentos perecíveis, que serão feitas de forma simplificada. Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário irão identificar as empresas e produtos que poderão ser adquiridos pela União, estados e municípios.

A expectativa é que a regulamentação completa ocorra rapidamente, dada a pressão dos setores por medidas efetivas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço.