Congresso derruba veto e muda cálculo de penas do 8 de janeiro

O Congresso Nacional concluiu, na quinta-feira (30), a análise do projeto conhecido como PL da Dosimetria ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida altera o cálculo de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode impactar o tempo de cumprimento das condenações.

O texto estabelece que não haverá soma entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, devendo prevalecer a pena do crime mais grave, com acréscimo proporcional. A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços em casos ocorridos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos.

A mudança pode influenciar a situação de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas permanece vinculado ao regime fechado. Com as novas regras, especialistas apontam possibilidade de redução do tempo necessário para progressão de regime.

Apesar disso, a revisão das penas não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar cada caso, mediante provocação das defesas, do Ministério Público ou por iniciativa dos relatores dos processos.

Após a derrubada do veto, o texto será encaminhado para promulgação e passará a valer após publicação oficial. A decisão ocorre em meio a discussões políticas recentes no Congresso envolvendo a relação entre Executivo e Legislativo.