Congresso aprova exame obrigatório para médicos exercerem a profissão no Brasil

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a Medida Provisória (MP) 1370/26, que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para a obtenção do registro profissional de médicos no Brasil. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue para sanção presidencial. A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.

A medida foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho deste ano e precisava ser aprovada pelo Congresso antes do fim de sua validade, previsto para esta sexta-feira (16). Com a aprovação, a avaliação passará a acompanhar o desempenho dos estudantes ao longo da graduação, com o objetivo de verificar a qualidade da formação médica oferecida pelas instituições de ensino.

Pelas novas regras, os estudantes serão avaliados em três momentos do curso: no final do quarto semestre, correspondente ao segundo ano; no oitavo semestre, ao término do quarto ano e antes do internato; e no 12º semestre, ao final do sexto ano. A nota final será calculada pela média das três avaliações, com maior peso para a última prova.

A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica será responsável por estabelecer os critérios de avaliação, os pesos de cada etapa e a nota mínima necessária para a aprovação. O exame deverá verificar conhecimentos, habilidades e competências previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando também as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a análise da proposta na Câmara, o relator Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou o crescimento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos cinco anos e defendeu a necessidade de acompanhar a qualidade da formação dos futuros profissionais.

"Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons médicos se formando ao final deste curso", disse o relator.

Os estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média final. A primeira média obtida nas três avaliações ficará registrada no histórico escolar do concluinte. As instituições de ensino também poderão utilizar os resultados em seus processos de avaliação acadêmica.

A nova exigência não será aplicada aos alunos que ingressaram na graduação antes de 19 de junho de 2026, que continuarão submetidos às regras anteriores. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da avaliação obrigatória.

Com a aprovação da medida, o Enamed passa a integrar o processo de habilitação profissional dos futuros médicos, além de fornecer dados para a fiscalização dos cursos e a elaboração de políticas públicas na área da educação médica. A implementação das regras ainda depende da sanção presidencial e da definição dos critérios de avaliação.