Congresso analisa nesta segunda MP que zera "taxa das blusinhas"

O Congresso Nacional deve avançar nesta segunda-feira (31) na análise da medida provisória que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP 1.357/2026 será analisada inicialmente por uma comissão mista, às 16h, e poderá seguir para votação na Câmara dos Deputados, que tem sessão marcada para as 18h.

O relatório da medida está sob responsabilidade da senadora Leila Barros (PDT-DF), que já declarou ser favorável ao texto original. A comissão mista, presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), precisa aprovar o parecer antes que a proposta possa avançar para os plenários da Câmara e do Senado.

A medida foi editada pelo governo federal e retirou a alíquota de 20% aplicada às compras internacionais de até US$ 50. Caso seja aprovada pelos deputados, seguirá para análise dos senadores. O prazo é considerado apertado porque a MP perde a validade em 8 de setembro caso não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso.

O fim da cobrança divide opiniões. O governo defende que a redução do imposto beneficia principalmente consumidores de menor renda que realizam compras em plataformas internacionais. Representantes da indústria nacional, por outro lado, criticam a retirada da tarifa e argumentam que ela aumenta a concorrência com produtos importados, especialmente os provenientes da China.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está entre as entidades contrárias à mudança. A organização sustenta que a tributação contribui para reduzir o que considera uma concorrência desigual entre mercadorias estrangeiras e produtos fabricados no Brasil.

A votação da MP ocorre durante uma semana de esforço concentrado no Congresso Nacional. Além da chamada “taxa das blusinhas”, parlamentares devem analisar propostas relacionadas ao fim da escala de trabalho 6x1, segurança pública e regulamentação de atividades exercidas por trabalhadores de aplicativos.

Caso seja aprovada pela comissão mista e pela Câmara nesta segunda-feira, a medida ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para promulgação ou sanção, conforme o texto aprovado. Se o Congresso não concluir a votação até 8 de setembro, a MP perderá a validade.