Concurso da Câmara de Manaus mantém 83 vagas após decisão judicial

O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que oferece 83 vagas para cargas de níveis médio e superior, está confirmado para este domingo (17). A decisão foi mantida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, após questionamentos do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sobre a ausência de cotas raciais e a isenção parcial da taxa de inscrição. O magistrado levou em conta que os editais não apresentaram irregularidades.

O MP-AM alegou a necessidade de inclusão de cotas raciais, mas a Procuradoria da CMM argumentou que tal exigência não se aplica a concursos municipais, citando que o edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O juiz acatou a justificativa e reforçou que a legislação federal não pode ser imposta a processos municipais sem violar a autonomia constitucional dos entes federativos.

Após quase 21 anos sem novos concursos, a seleção atraiu cerca de 20 mil inscritos para as vagas distribuídas em cargos de níveis médio e superior, além da função de Procurador. As provas ocorrerão em dois turnos: pela manhã, para os candidatos a cargos de Nível Superior, e à tarde, para Nível Médio. Os exames para a carga do Procurador serão realizados nos finais da semana seguinte.

Com uma concorrência expressa, 13.045 candidatos disputarão 28 vagas de Nível Médio, 6.070 concorrerão a 52 vagas de Nível Superior e 751 disputarão 3 vagas para Procurador. O concurso é visto como um marco para a renovação do quadro funcional da Câmara, destacando a alta expectativa entre os participantes.