Comissão dos EUA aprova projeto que pode barrar entrada de Alexandre de Moraes no país

O projeto, que tem como alvos principais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro Alexandre de Moraes e ações da União Europeia (UE) contra a desinformação nas redes sociais, foi aprovado por unanimidade na comissão. A medida pode resultar na proibição de Moraes de entrar nos EUA, e até sua deportação. 

A proposta, batizada de "Lei Sem Censura em Nossas Costas", foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, do partido do ex-presidente Donald Trump. A medida segue agora para análise do plenário da Câmara. "Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora", afirmou Issa. A proposta recebeu apoio também do deputado democrata Jamie Raskin. 

Os parlamentares argumentaram que as ações de Moraes, como a suspensão de contas de investigados por crimes nas redes sociais, e as iniciativas da União Europeia de censura à desinformação, representam uma ameaça à liberdade de expressão nos EUA. A Comissão da Câmara afirmou que a atuação do juiz brasileiro e da UE coloca em risco o direito constitucional dos norte-americanos de se expressarem livremente. 

Entre as alegações, foi destacado o fato de Moraes ter ordenado a suspensão da plataforma de compartilhamento de vídeos Rumble no Brasil, por se recusar a cumprir a ordem de censurar um residente e jornalista dos EUA. "Se um juiz brasileiro pode ordenar que empresas americanas censurem a fala de residentes nos EUA, a liberdade de expressão americana está em risco", afirmou a comissão em um comunicado nas redes sociais. 

Além disso, o projeto de lei também mira a União Europeia, que tem promovido legislações para combater crimes digitais, consideradas por críticos como uma forma de censura à liberdade de expressão. A Meta, que controla as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou recentemente que buscará apoio de Trump para combater regulamentos de redes sociais impostos por países como a UE. 

O projeto de lei ocorre em meio a investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil e ataques ao STF, com investigados, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, tentando angariar apoio nos EUA para deslegitimar as apurações da Justiça brasileira. Durante esses esforços, parlamentares viajaram a Washington para denunciar o que consideram censura nas redes sociais do Brasil. 

Com informações da Agência Brasil.