Comissão da Câmara vota proposta de CNH aos 16 anos

O relatório é do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, e faz parte de um conjunto de propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro. A medida ainda não está em vigor e depende de aprovação no Congresso.

Pelo parecer, jovens com mais de 16 anos poderiam dirigir apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite. No caso de automóveis, a condução teria que ser feita com acompanhamento e supervisão de um motorista maior de idade, habilitado há pelo menos dois anos.

Para motocicletas e motonetas, a autorização seria limitada a modelos de até 150 cilindradas. A proposta cria uma espécie de permissão com regras específicas para condutores menores de 18 anos.

O texto também prevê mudanças para os Centros de Formação de Condutores, as autoescolas. Uma das medidas é a criação de um programa emergencial de apoio financeiro às escolas de trânsito, com repasse de R$ 1 mil mensais por instrutor para instituições registradas nos órgãos de trânsito.

Outro ponto do relatório trata da regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos no Brasil. Segundo o relator, há uma lacuna nas regras sobre novas tecnologias de mobilidade, como carros autônomos, bicicletas elétricas e equipamentos individuais de transporte.

A proposta ainda fixa no Código de Trânsito a carga horária mínima de aulas práticas em cinco horas-aula e permite que aulas práticas e exames sejam realizados em escolas de trânsito credenciadas, desde que haja mecanismos de auditoria e controle.