Com rios como estradas, segurança no transporte hidroviário ganha reforço com lei aprovada pela Aleam

Na Amazônia, onde os rios funcionam como verdadeiras estradas naturais, o transporte hidroviário é essencial para conectar comunidades ribeirinhas, cidades e centros regionais. Em eventos como o tradicional festival de boi-bumbá em Parintins, esse meio de locomoção é, inclusive, o mais utilizado por visitantes e moradores.

No entanto, navegar pelos rios da região ainda impõe desafios como riscos à segurança, poluição e ações criminosas. Diante disso, a regulamentação do transporte fluvial se tornou uma prioridade do poder público.

Atentos à importância estratégica desse modal, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) desempenharam papel fundamental na aprovação de uma legislação que mudou o cenário do transporte intermunicipal nos rios. Trata-se da Lei Ordinária nº 5.604, de 16 de setembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Hidroviário Intermunicipal de passageiros e cargas (SPTHI).

A medida teve origem na Mensagem Governamental nº 30/2020, encaminhada pelo governador Wilson Lima, e aprovada em plenário em agosto de 2021. A nova legislação define diretrizes para criação, alteração e extinção de linhas fluviais, que agora só podem ocorrer após estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira.

Entre os objetivos centrais da lei estão o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, a modicidade tarifária e a qualidade dos serviços prestados. A norma também considera fatores como a importância socioeconômica dos destinos atendidos, a coexistência com outros serviços, o interesse público e as condições de navegação ao longo do ano.

Com a regulamentação, o Amazonas dá um passo importante para oferecer um transporte mais seguro, eficiente e acessível para quem depende diariamente dos rios como meio de vida e locomoção.