Com presença de Lula, Congresso promulga PEC que encerra escala 6x1

O Congresso Nacional realiza, nesta sexta-feira (16), uma sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A cerimônia foi marcada para as 9h, no plenário do Senado Federal, em Brasília, com a participação prevista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida representa uma mudança na legislação trabalhista ao assegurar dois dias de descanso remunerado por semana e reduzir a jornada máxima de trabalho.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e recebeu o aval definitivo do Senado na quarta-feira (14). Na votação entre os senadores, o texto obteve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Como não houve alterações em relação à versão aprovada pelos deputados, a PEC seguiu diretamente para a promulgação.

Pelas novas regras, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas após um período de transição de dois meses. Passados mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. A mudança também garante dois dias de repouso remunerado, sem obrigatoriedade de que as folgas ocorram aos sábados e domingos e sem redução salarial.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a cerimônia na quinta-feira (15), destacando a importância das mudanças para os trabalhadores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também confirmou participação. A proposta ganhou força nos últimos anos após mobilizações de trabalhadores e debates sobre a redução da jornada de trabalho no país.

A mudança também exigirá adaptações em setores que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte e segurança. O governo federal estuda medidas de regulamentação para atividades com jornadas especiais, respeitando o novo limite constitucional e os dois dias de descanso semanal.

Além do fim da escala 6x1, a sessão solene prevê a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. As duas propostas fazem parte de mudanças constitucionais aprovadas pelo Legislativo e previstas para serem oficializadas na mesma cerimônia.

A promulgação representa a etapa final do processo legislativo de uma emenda constitucional e não depende de sanção presidencial. Para os trabalhadores, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual, conforme os prazos estabelecidos no texto aprovado pelo Congresso.