CNTE comemora reajuste do piso do magistério para R$ 5.130,63 em 2026

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que o reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma vitória da mobilização da categoria.

O piso terá aumento de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais. O índice representa ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025 medida pelo INPC, que foi de 3,9%.

A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que, apesar do avanço, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores, segundo dados da OCDE. “Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, disse em nota.

Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso e contou com concordância de representantes de secretários estaduais e municipais, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

Prefeitos reagiram ao aumento. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto pode chegar a R$ 8 bilhões. “É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais, como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP”, declarou.

A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) também demonstrou preocupação e defendeu que qualquer alteração considere a capacidade fiscal dos municípios e venha acompanhada de responsabilidade orçamentária, incluindo eventual aporte da União.

A MP tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. A publicação está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).