CNPJ passará a ter letras a partir de julho

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ter letras e números a partir de julho de 2026. A mudança foi definida pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em 15 de outubro de 2024, e será aplicada de forma progressiva para novas inscrições.

O novo modelo será alfanumérico, ou seja, formado por números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z. A estrutura continuará com 14 posições: as oito primeiras identificarão a raiz do CNPJ, as quatro seguintes indicarão a ordem do estabelecimento e as duas últimas corresponderão aos dígitos verificadores.

Segundo a Receita Federal, a alteração foi necessária por causa da demanda crescente por novos CNPJs e para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no formato atual, composto apenas por números. A nova composição permitirá ampliar a capacidade de geração de cadastros de pessoas jurídicas no país.

As empresas que já possuem CNPJ ativo não terão o número alterado. Os cadastros atuais continuarão válidos e convivendo com o novo formato em todos os sistemas e processos que utilizam o CNPJ como identificação. A regra também vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs) já registrados.

De acordo com o Fisco, nenhuma providência será necessária por parte das empresas já existentes. As chaves Pix vinculadas aos CNPJs atuais também não serão afetadas. O procedimento para inscrição no cadastro continuará o mesmo, com os mesmos passos e requisitos para obtenção do número.

Para desenvolvedores e equipes de tecnologia, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, ferramenta gratuita que permite testar a adaptação dos sistemas ao novo formato. O recurso possibilita gerar CNPJs fictícios, validar regras de formação e realizar homologações sem uso de dados reais.