CNJ lança subprograma "Registre-se: Brasil Parente" em São Gabriel da Cachoeira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e diversos órgãos públicos, lançou nesta segunda-feira (13), em São Gabriel da Cachoeira, o “Subprograma Registre-se: Brasil Parente”. A iniciativa, integrada ao Programa Registre-se!, busca erradicar o sub-registro civil e promover o acesso à documentação entre povos indígenas em todo o país.

O evento, realizado no Centro de Educação de Tempo Integral Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira, foi conduzido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e contou com a presença do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, do presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec), desembargador Délcio Luis Santos, além de autoridades locais, como o prefeito Egmar Velasques Saldanha.

Além do lançamento do subprograma, a solenidade marcou uma série de ações do Poder Judiciário no município, incluindo a inauguração de uma unidade do Ponto de Inclusão Digital (PID), do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a realização de um casamento coletivo e o lançamento da pedra fundamental do novo Fórum de Justiça da comarca.

Valorização dos povos indígenas

São Gabriel da Cachoeira foi escolhida como sede do lançamento por abrigar uma das maiores populações indígenas do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município, terceiro maior em extensão territorial do Brasil, reúne cerca de 23 etnias e reconhece oficialmente três idiomas indígenas, além do português.

Durante o lançamento, o ministro Mauro Campbell destacou o caráter social da ação. “Estamos reunidos hoje, às margens do Rio Negro, neste território onde o tempo não se mede apenas em calendários, mas também em ciclos, cantos e cosmologias, para afirmar que o Brasil que queremos não pode mais adiar o reconhecimento pleno dos direitos dos povos indígenas”, afirmou.

O ministro ressaltou que o “Registre-se: Brasil Parente” representa uma mudança de paradigma. “Já não se trata de apenas levar o Estado aos territórios, mas de assegurar que os próprios povos construam, a partir de sua autodeterminação, as formas pelas quais desejam ser reconhecidos. É dever do Estado abrir caminhos, e não encerrar identidades”, declarou.

Painel Urucum e inclusão digital

Entre os objetivos do subprograma está a criação do Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, batizado de “Urucum”, que vai integrar dados sobre o sub-registro civil em uma base pública nacional, permitindo mapear áreas prioritárias e promover ações conjuntas de cidadania.

No mesmo dia, o Poder Judiciário inaugurou em Iauaretê, comunidade indígena de São Gabriel da Cachoeira, o primeiro Ponto de Inclusão Digital (PID) instalado em uma área de povos originários no Brasil. O espaço oferece computadores, internet e atendimento especializado, com acesso a serviços de Justiça e plataformas governamentais, como “Meu INSS” e “CadÚnico”.

Os PIDs permitem a realização de audiências online, perícias médicas, emissão de certidões, consultas processuais, serviços eleitorais e atendimentos jurídicos em diversas áreas, ampliando o acesso da população a políticas públicas.

Ações cidadãs e inaugurações

A programação incluiu ainda um casamento coletivo em Iauaretê, que uniu 50 casais de diferentes etnias, com apoio do Cartório Único da Comarca, da Prefeitura, da Funai, do Ministério Público Estadual e do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).

Em São Gabriel da Cachoeira, o Judiciário também inaugurou o Cejusc “Leonardo Saunders Fernandes Santos”, unidade voltada à mediação e conciliação de conflitos, ampliando o acesso da população indígena à Justiça.

Encerrando as atividades, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, lançou a pedra fundamental que marca o início da construção do novo Fórum de Justiça da comarca, consolidando São Gabriel da Cachoeira como referência em cidadania e inclusão jurídica no interior do Amazonas.